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Luciana Sidou
Artigo ·
há 11 anos
A ação de reintegração de posse e seus requisitos fundamentais
A ação de reintegração de posse gera muita curiosidade em relação às outras ações possessórias que estão dispostas no nosso Código Civil Brasileiro, por suas peculiaridades e diferenças. No caso em...
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Tribunal de Justiça de Rondônia
Jurisprudência ·
há 20 anos
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO: XXXXX20060008024 RO XXXXX-4
Administrativo. Gratificação de quintos. Retroativo. Pagamento. Discricionariedade.O pagamento de valores retroativos referentes à gratificação de quintos deve obedecer aos princípios da moralidad...
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